O que foi votado no TCU para
muitos juristas não se configura como crime de responsabilidade passível de
julgamento político, e sim um ato de improbidade administrativa ou de peculato,
crimes comuns tramitados exclusivamente no poder judiciário, com todos os
recursos previstos e passível de punição com perda da função pública e de
direitos políticos, e até mesmo com prisão.
Não faz sentido tanta euforia-destra
com este resultado mais que previsto com a decisão do TCU, que é apenas um
órgão técnico auxiliar do parlamento, o resultado de hoje não é uma condenação,
e sim um PARECER técnico meramente RECOMENDATIVO, que faz deste resultado do
TCU completamente inócuo para abertura de um processo de impeachment, não tem
valor comprobatório, e o STF derrubaria qualquer aprovação na câmara.
O que são as “Pedaladas
Fiscais”?
Diferente do que afirma o “humorista”
Danilo Gentille, a presidente da República não desapareceu com 2,3 trilhões de
reais, ele mente tendenciosamente para insuflar a ira popular.
As pedaladas
fiscais, que antes eram adjetivadas como “Contabilidade Criativa”, em uma
linguagem simples, foi como se o governo tivesse tomado emprestado este valor
da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para garantir a manutenção de todos os
programas sociais do governo, e não só o bolsa família que consome menos de 30
BILHÕES/ANO, e este mesmo valor foi devolvido para os dois bancos públicos
mencionados.
O que foi ocultado não foi o
dinheiro, e sim o procedimento financeiro/administrativo, que por ser vedado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o mesmo jamais poderia ser constado nos
relatórios oficiais, trata-se de um ato doloso de improbidade administrativa em
que não há o menor sinal de que haja um beneficiamento pessoal e direto da presidente,
como se ela tivesse tomado para ela e seu grupo políticos esta cifra protestada
por Gentili.
Não vou aqui ser mais um a
acusar este julgamento das contas presidenciais do exercício financeiro de 2014,
como extremamente politizada e tendenciosa, apenas faço três perguntas para os
especialistas:
01 - Se a prática das Pedaladas Fiscais
ou da Contabilidade Criativa, foi ferramenta de gestão de todos os presidentes
desde a instituição da LRF, em DEZESSETE EXERCÍCIOS FINANCEIROS, e porque
somente no 17º o TCU decidiu reprovar as contas?
02 - Alguma vez se deu tanta
publicidade e holofotes para um relator do TCU?
03 - A Dilma aplicou as pedaladas
fiscais em todos os anos de seu primeiro mandato, 2011, 2012, 2013 e 2014.
Porque o TCU reprovou as contas somente de 2014?
Vamos supor que se encontre
alguma interpretação de que as pedaladas fiscais são de fato enquadradas como
crimes de responsabilidade, mesmo assim somente esta decisão de hoje do TCU não
tem valor comprobatório para instaurar m “Impítm” (Como dia PHA), este efeito
somente se concretizará com o Congresso aprovando o parecer do TCU.
O Congresso vai acompanhar a
votação do TCU?
As possibilidades do
Congresso Nacional acompanhar em sua maioria de dois terços são reais, porém há
de se refletir se o Congresso tem pressa e interesse em colocar este parecer para
votar em curto prazo de tempo por diversos motivos.
Creio eu, que o principal
motivo que possa levar o Congresso a engavetar este parecer do TCU, está nos governadores
e prefeitos, pois se o mesmo for votado e aprovado, abrirá um precedente para
que todas as cortes de contas estaduais e assembleias legislativas reprovem as
contas de praticamente todos os governadores e prefeitos do Brasil, e esses são
os intocáveis tanto dos senadores como dos deputados.
Ainda temos que levar em
consideração que as possibilidades da queda de Eduardo Cunha nos próximos dias
são plenamente factíveis, ele está por uma simples publicação de um extrato
bancário suíço com ele como beneficiado, com isso, até que se eleja um novo
presidente da Câmara dos Deputados a onda pró impeachment não se tornou marola.
Sobre processo de
impeachment, cabe lembrar que a Câmara dos Deputados somente autoriza ou
indefere, quem julga é o Senado que a sessão de votação é presidida pelo
presidente do STF, não será a turma do “Cunho” e seus tucanos-DEM que
conduzirão o processo.
O que acontece no TSE?
Sobre o processo de
investigação judicial eleitoral aprovada pelo TSE, é um processo jurídico com
todos os trâmites e morosidades existente em qualquer processo do poder
judiciário, no momento teremos apenas o início de uma investigação eleitoral
que fará a apuração dos fatos denunciados pelo PSDB, a coligação Dilma/Temer
não tem o que temer com as possibilidades desta ação se concluir antes de
dezembro de 2018.
Para sustentar esta tese,
vamos observar que este mesmo TSE ainda não conseguiu cassar a prefeita da
pequena Bom Jesus do Itabapoana, pequena cidade do Noroeste Fluminense com
pouco mais de 35 mil habitantes, e será este mesmo TSE que se tornará célere
para cassar uma coligação que ocupa a presidência da república?
Quando vocês ouvem dos
aliados da prefeita Branca Motta que ela terminará seu segundo mandato, o mesmo
pode ser dito para a presidente Dilma, elas estão na mesma barca do TSE.