quarta-feira, 7 de outubro de 2015

País | TCU recomendação > TSE investigação = Nada por enquanto

O que foi votado no TCU para muitos juristas não se configura como crime de responsabilidade passível de julgamento político, e sim um ato de improbidade administrativa ou de peculato, crimes comuns tramitados exclusivamente no poder judiciário, com todos os recursos previstos e passível de punição com perda da função pública e de direitos políticos, e até mesmo com prisão.

Não faz sentido tanta euforia-destra com este resultado mais que previsto com a decisão do TCU, que é apenas um órgão técnico auxiliar do parlamento, o resultado de hoje não é uma condenação, e sim um PARECER técnico meramente RECOMENDATIVO, que faz deste resultado do TCU completamente inócuo para abertura de um processo de impeachment, não tem valor comprobatório, e o STF derrubaria qualquer aprovação na câmara.

O que são as “Pedaladas Fiscais”?

Diferente do que afirma o “humorista” Danilo Gentille, a presidente da República não desapareceu com 2,3 trilhões de reais, ele mente tendenciosamente para insuflar a ira popular. 
As pedaladas fiscais, que antes eram adjetivadas como “Contabilidade Criativa”, em uma linguagem simples, foi como se o governo tivesse tomado emprestado este valor da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para garantir a manutenção de todos os programas sociais do governo, e não só o bolsa família que consome menos de 30 BILHÕES/ANO, e este mesmo valor foi devolvido para os dois bancos públicos mencionados.

O que foi ocultado não foi o dinheiro, e sim o procedimento financeiro/administrativo, que por ser vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o mesmo jamais poderia ser constado nos relatórios oficiais, trata-se de um ato doloso de improbidade administrativa em que não há o menor sinal de que haja um beneficiamento pessoal e direto da presidente, como se ela tivesse tomado para ela e seu grupo políticos esta cifra protestada por Gentili.

Não vou aqui ser mais um a acusar este julgamento das contas presidenciais do exercício financeiro de 2014, como extremamente politizada e tendenciosa, apenas faço três perguntas para os especialistas:

01 - Se a prática das Pedaladas Fiscais ou da Contabilidade Criativa, foi ferramenta de gestão de todos os presidentes desde a instituição da LRF, em DEZESSETE EXERCÍCIOS FINANCEIROS, e porque somente no 17º o TCU decidiu reprovar as contas?

02 - Alguma vez se deu tanta publicidade e holofotes para um relator do TCU?

03 - A Dilma aplicou as pedaladas fiscais em todos os anos de seu primeiro mandato, 2011, 2012, 2013 e 2014. Porque o TCU reprovou as contas somente de 2014?

Vamos supor que se encontre alguma interpretação de que as pedaladas fiscais são de fato enquadradas como crimes de responsabilidade, mesmo assim somente esta decisão de hoje do TCU não tem valor comprobatório para instaurar m “Impítm” (Como dia PHA), este efeito somente se concretizará com o Congresso aprovando o parecer do TCU.

O Congresso vai acompanhar a votação do TCU?

As possibilidades do Congresso Nacional acompanhar em sua maioria de dois terços são reais, porém há de se refletir se o Congresso tem pressa e interesse em colocar este parecer para votar em curto prazo de tempo por diversos motivos.

Creio eu, que o principal motivo que possa levar o Congresso a engavetar este parecer do TCU, está nos governadores e prefeitos, pois se o mesmo for votado e aprovado, abrirá um precedente para que todas as cortes de contas estaduais e assembleias legislativas reprovem as contas de praticamente todos os governadores e prefeitos do Brasil, e esses são os intocáveis tanto dos senadores como dos deputados.

Ainda temos que levar em consideração que as possibilidades da queda de Eduardo Cunha nos próximos dias são plenamente factíveis, ele está por uma simples publicação de um extrato bancário suíço com ele como beneficiado, com isso, até que se eleja um novo presidente da Câmara dos Deputados a onda pró impeachment não se tornou marola.

Sobre processo de impeachment, cabe lembrar que a Câmara dos Deputados somente autoriza ou indefere, quem julga é o Senado que a sessão de votação é presidida pelo presidente do STF, não será a turma do “Cunho” e seus tucanos-DEM que conduzirão o processo.

O que acontece no TSE?

Sobre o processo de investigação judicial eleitoral aprovada pelo TSE, é um processo jurídico com todos os trâmites e morosidades existente em qualquer processo do poder judiciário, no momento teremos apenas o início de uma investigação eleitoral que fará a apuração dos fatos denunciados pelo PSDB, a coligação Dilma/Temer não tem o que temer com as possibilidades desta ação se concluir antes de dezembro de 2018.

Para sustentar esta tese, vamos observar que este mesmo TSE ainda não conseguiu cassar a prefeita da pequena Bom Jesus do Itabapoana, pequena cidade do Noroeste Fluminense com pouco mais de 35 mil habitantes, e será este mesmo TSE que se tornará célere para cassar uma coligação que ocupa a presidência da república?

Quando vocês ouvem dos aliados da prefeita Branca Motta que ela terminará seu segundo mandato, o mesmo pode ser dito para a presidente Dilma, elas estão na mesma barca do TSE.